Precisará o vigário que lhe ensinem o Padre Nosso?

Especialistas internacionais de vários países, entre eles do Brasil, são aguardados em Outubro próximo, em Luanda, onde vão “ensinar” o “Padre nosso ao vigário”, analisando e discutindo as principais fraudes e delitos económicos e sua forma de prevenção, no quadro do actual contexto de Angola, país governado desde a independência sempre pelo mesmo partido, o MPLA.

O evento, promovido pela World Compliance Association – Capítulo Angola (WCA-CA), em parceria com o Instituto Superior de Ciências Criminais e Polícias (ISCCP), surge no quadro da transição de liderança no MPLA e da eventual e desejável mudança do ambiente de negócios que Angola pretende.

Representantes da Polícia Federal do Brasil (ligados ao processo “Lava Jato”), da União Europeia (UE), com destaque para a Alemanha, da WCA-CA, Polícia Nacional de Angola, Procuradoria-Geral da República (PGR) e dos Serviços de Investigação Criminal (SIC) são os principais oradores da conferência, que prevê acolher 500 participantes.

A decorrer a 23 e 24 de Outubro, a 1.ª Conferência Internacional sobre Fraudes e Delitos Económicos em Angola vai tentar despertar a sociedade sobre a necessidade de uma maior abertura e credibilização do ambiente de negócios no país, no quadro da “compliance”, ferramenta que joga um papel importante no cumprimento normativo dentro das organizações, disse a Presidente da WCA.

Numa conferência de imprensa, realizada em Luanda, no quadro dos preparativos do evento, Andrea Moreno referiu que a iniciativa vai permitir ajudar Angola a reforçar os mecanismos de prevenção e investigação de fraudes e delitos económicos.

Por outro lado, poderá permitir adoptar medidas fundamentais nos sectores público e privado para precaver os crimes económicos mais comuns, como a fuga ao fisco e a exportação ilícita de capitais, fraudes nos seguros, branqueamento de capitais e financiamento do terrorismo, fraudes em meios electrónicos e subtracção de dados bancários, entre outros.

No encontro com os jornalistas, o director-adjunto do ISCCP, Andrewwyong Inaculo, referiu que, nos últimos anos, tende a aumentar em Angola a cultura de denúncia por parte da população para crimes económicos.

“A denúncia de crimes económicos tende a estar equilibrada com os de natureza comum. No contexto actual, notamos que os cidadãos participam cada vez mais crimes de natureza económica”, disse o oficial da polícia, sem avançar números.

Na conferência serão debatidos, entre outros, temas como “O Papel do Serviço de Investigação Criminal (SIC) na Prevenção de Fraudes e Delitos Económicos”, “A Procuradoria-Geral da República (PGR) na Investigação de Fraudes Económicas” e “Tipos de Delitos Económicos – Uma Visão Internacional”.

As técnicas de investigação de fraudes, o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, a fuga ao fisco e exportação ilícita de capitais, fraudes em meios electrónicos e subtracção de dados bancários, a importância do “compliance” no contexto de desenvolvimento social e económico das empresas em Angola, investigações corporativas e “compliance”, os esforços do Parlamento Europeu no combate aos delitos económicos, são outros temas agendados.

Mais do mesmo para matumbo ver

Em Fevereiro de 2014 uma delegação chefiada pelo então ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Rui Mangueira, apresentou em Paris ao Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI) o pacote legislativo relativo ao branqueamento de capitais aprovado a 28 de Janeiro pela Assembleia Nacional.

Escreveu-se mais uma brilhante página do anedotário nacional, com tradução em diversas línguas.

A delegação angolana era de peso: vice-governador do Banco Nacional de Angola, Ricardo Viegas de Abreu, directora da Unidade de Informação Financeira, Francisca Brito, Director Nacional de Política de Justiça do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, Itiandro Simões. Todos juntos e a uma só voz garantiram, para gáudio do humor internacional, que a lavagem de dinheiro tinha os dias contados.

Dando prova da razoabilidade das suas acções, o GAFI avaliou com a parcimónia peculiar às regras de bem receber convidados a Lei da Criminalização das Infracções Subjacentes ao Branqueamento de Capitais e a Lei Reguladora das Revistas, Buscas e Apreensões.

“Após ter sido realizada a última avaliação do Grupo de Acção Financeira Internacional, no passado mês de Outubro, no âmbito do Programa de Acção Relativo ao Branqueamento de Capitais, Angola comprometeu-se em aprovar também a Lei da Criminalização das Infracções Subjacentes ao Branqueamento de Capitais e a Lei Reguladora das Revistas, Buscas e Apreensões”, revelou na altura o comunicado do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos.

E se o governo se comprometeu… cumpriu. Ou seja, temos lei. Não é uma lei para ser cumprida, mas é uma lei. Dessa forma sempre se pode dizer que o país tem, de jure, uma lei. De facto não a vai cumprir, mas isso é uma questão marginal. Além do mais, ter este tipo de leis dá ao regime um ar sério e um vislumbre de democracia e Estado de Direito que é muito considerado nos areópagos internacionais.

Criado em 1999, o GAFI é um organismo intergovernamental que tem por objectivo conceber e promover, ao nível nacional e internacional, estratégias contra o branqueamento de capitais e o financiamento do terrorismo, sendo reconhecido internacionalmente como a entidade que define os padrões nesta matéria.

É claro que, mesmo que sejam remotas as hipóteses de acabar com o branqueamento de capitais, a lei não terá efeitos retroactivos. Será que os investimentos que têm sido feitos em Portugal, sobretudo pela família (em sentido lato) de José Eduardo dos Santos (Manuel Vicente e general Kopelipa, por exemplo) configuram actos de branqueamento de capitais porque os seus titulares não podem e não têm como explicar os biliões de dólares que ali são investidos? De maneira alguma. Desde logo porque há excepções à lei que são determinadas por quem pode.

A metodologia do regime angolano, embora mais sofisticada e pessoal, tem a sua génese nos mestres portugueses. Basta recordar que o Estado português (seja lá o que isso for), pela via dos seus escravos, assumiu as fraudes e crimes contíguos de banqueiros e outros políticos no caso BPN e, depois de uma vasta operação de branqueamento, voltou a vendê-lo aos privados amigos que, provavelmente, o compraram com o dinheiro roubado ao… BPN. Tudo em família, portanto.

Por outras palavras, Portugal nacionalizou os prejuízos e privatizou os lucros. E para isso, reconheça-se, não é preciso andar três anos a tirar uma licenciatura. Basta ser vigarista.

“A corrupção nos países em desenvolvimento entrava tudo, cria pobreza, cria miséria, impede as leis de concorrência de mercado, prejudica as empresas, aumenta os custos das empresas e os bens e serviços tornam-se mais caros”, afirma recorrentemente a procuradora portuguesa Maria José Morgado, defendendo que “o Estado tem que ter mecanismos dissuasores, mas não pode ser um Estado polícia nem totalitário, as instituições é que têm que funcionar, nomeadamente na prioridade das prioridades que é o combate à fraude fiscal associada à corrupção e ao branqueamento de capitais. E isso tem de funcionar sistematicamente, de forma a produzir resultados”.

A ser verdade esta tese que, contudo, não é aplicada em Portugal, alguém está a ver funcionar na prática no nosso país? É claro que não. As leis podem ser transpostas para o nosso ordenamento jurídico, mas daí até serem postas em prática vai uma distância abissal.

Por cá existe e continuará a existir uma total irresponsabilidade dos eleitos face aos eleitores, e as promessas de combate à corrupção são contornadas pelo poder do partido dominante (o MPLA) que permite o branqueamento de capitais e por declarações de rendimentos e de interesses que não existem.

Para acabar com esta realidade, admitindo numa mera discussão académica que somos um Estado de Direito e uma democracia, deveria exigir-se uma fiscalização da parte do Parlamento (também ele, infelizmente, alfobre da corrupção) aos registos de interesses de deputados, membros do Governo, chefes das Forças Armadas, dignitários de altos cargos públicos e Presidente da República.

Os angolanos são, na generalidade e em teoria, contra a corrupção e gangrenas adjacentes e contíguas. Mas, bem vistas as coisas, como é que se pode ser contra algo que, em sentido lato, já é uma “instituição” secular?

Ao nível simbólico, abstracto, teórico, efémero, toda a gente condena a corrupção. Mas será corrupção o facto de quando alguém se candidata a um emprego lhe perguntarem pelo cartão do MPLA? E quando dizem que “se fosse filiada no MPLA teria mais possibilidades”? Ou quando se abrem concursos para cumprir a lei e já se sabe à partida quem vai ocupar o lugar?

A nossa actual estrutura de poder é, basicamente, a estrutura de poder colonial. Ou seja, existem leis que só obrigam os pilha-galinhas mas mantém incólumes os donos do aviário. Basta ver os exemplos da actual Constituição da República, assim como as leis da probidade pública, património público, branqueamento de capitais ou o decreto presidencial do investimento público.

“O sentimento que nos fica é o de estarmos a ser cercados pela selvajaria, pela ausência de escrúpulos dos que enriquecem à custa de tudo e de todos. Dos que acumulam fortunas à custa da droga, do roubo, do branqueamento de dinheiro e do tráfico de armas. E que o fazem, tantas vezes, sob o olhar passivo de quem devia garantir a ordem e punir a barbárie”, disse há Mia Couto na cerimónia fúnebre (Novembro de 2000) em Honra do Jornalista moçambicano Carlos Cardoso. O sentimento, a realidade, aplicam-se que nem uma luva ao nosso país. Infelizmente.

Folha 8 com Lusa